O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER-SE, pessoa jurídica de direito público interno, constituído sob a forma de Autarquia Especial integrante da Administração Pública Indireta do Estado de Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA, nos termos da Lei Estadual nº 5.697, de 18 de julho de 2005, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.555.286/0001-10, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria nº 62/09, homologada pelo Decreto n° 26.121/2009, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Estadual n° 5.848/2006, da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2007 - PGE/SEAD, aprovada pelo Decreto Estadual nº 24.860/2007 e do Decreto Estadual nº 24.912/2007, torna público que no dia 14 de junho de 2010, às 9 horas, será realizada na sala de Licitação, Edifício Eng° Humberto Ferreira, 3º Andar, Av. São Paulo, nº 3.005, Bairro José Conrado de Araújo, Aracaju – Sergipe, na sede administrativa do DER/SE, a reunião de abertura e recebimento dos envelopes de proposta de preço e de habilitação referentes à CONCORRÊNCIA Nº 10/2010, pelo regime de execução indireta na modalidade de empreitada por preço unitário e tipo menor preço, que tem como objeto os Serviços de limpeza, desobstrução, remoção, demolição e restauração de dispositivos de drenagem, roçagem, aterros e recuperação de guarda-corpo de concreto, execução e recomposição de defensas metálicas em áreas sob jurisdição da Gerência dos Distritos Rodoviários Estaduais, neste Estado, com prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. O EDITAL completo estará disponível para aquisição a partir de 13 de maio de 2010, mediante apresentação de comprovante de depósito no valor de R$ 100,00 (cem reais) junto à Comissão Permanente de Licitação situada na Av. São Paulo, nº 3.005, Bairro José Conrado de Araújo, Aracaju – Sergipe, Ed. Engº Humberto Ferreira, 3º Andar, no horário das 8 às 12 horas. Demais informações pelos telefone/Fax (0xx) 79-3218-9002. ou pelo e-mail: [email protected].